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Brasil 3 October 2002

Bahia : uma cultura de impunidade? Inquérito sobre o assassinato do jornalista Manuel Leal de Oliveira

Relatório de missião no Brasil - outubro 2002

Violência, impunidade e liberdade de imprensa no Brasil e no Estado da Bahia

(JPEG) Os jornalistas brasileiros estão pagando caro pelo exercício da liberdade de imprensa. O assassinato de Tim Lopes (foto), da TV Globo, no início de junho de 2002, em um subúrbio do Rio de Janeiro, é uma clara demonstração dessa realidade. Mas esse crime - o assassinato de um jornalista de uma importante rede de televisão, morto por uma organização criminal em uma das maiores cidades do país - não constitui uma imagem representativa da violência da qual a imprensa é tradicionalmente vítima no Brasil.

Na verdade, dos 15 jornalistas assassinados no país desde 1991, a maioria trabalhava para pequenas publicações ou rádios de cidades do interior. Eles pagaram com a vida as revelações que fizeram sobre fraudes cometidas por políticos locais e atos de extorsão praticados por membros da polícia. Contrariamente ao caso de Tim Lopes, em que os assassinos acabaram sendo presos apesar de contarem com a cumplicidade de policiais, quase todos esses crimes permaneceram impunes.

Essa impunidade conduz ao questionamento sobre a organização do poder judiciário no país. Na condição de Federação, o Brasil é regido por uma Constituição que confere amplos poderes aos 26 Estados e ao Distrito Federal que o compõem, em particular na área da Justiça. Assim, o assassinato de um jornalista é da competência exclusiva da justiça dos Estados, mais sensível a pressões locais, e da Polícia Civil, controlada pelos políticos locais.

Só no Estado da Bahia, dez jornalistas foram assassinados entre 1991 e 1998, na maioria das vezes por razões políticas. Manuel Leal de Oliveira, diretor do jornal semanal A Região, de Itabuna, foi a vítima do mais recente desses crimes. Todos esses delitos continuam, até hoje, impunes.

Com um território pouco maior que o da França, a Bahia continua vivendo, no plano político, sob um regime feudalista anacrônico. Quarto Estado brasileiro no ranking econômico, a Bahia atravessou, a partir dos anos 70, além dos problemas nacionais, uma grave crise agrícola. No apogeu dessa crise, Antonio Carlos Magalhães, cacique político onipotente da Bahia e figura dominante da direita brasileira (PFL, Partido da Frente Liberal), consolidou seu poderio pessoal e familiar sobre seu vasto feudo baiano. Foi nesse contexto que Manuel Leal de Oliveira foi assassinado, no dia 14 de janeiro de 1998, em Itabuna, município situado a 450 km ao sul de Salvador.

Os primeiros meses do inquérito, sob a responsabilidade da Polícia Civil da Bahia, constituem um verdadeiro símbolo em matéria de impunidade: uma testemunha foi assassinada, os álibis dos suspeitos foram apenas superficialmente verificados, testemunhas importantes nem sequer foram ouvidas... Em setembro de 1998, o caso Manuel Leal de Oliveira foi "arquivado" pela justiça de Itabuna, sem que nenhum suspeito tenha sido preso e sem que Fernando Gomes, considerado como o principal instigador do crime, tenha prestado depoimento. Prefeito de Itabuna na época, Fernando Gomes é aliado político de Antonio Carlos Magalhães.

As conclusões do inquérito, aliás, não levam absolutamente em conta elementos revelados pela Polícia Federal, subordinada ao governo de Brasília. Apesar de o crime fugir de sua alçada, a Polícia Federal havia efetuado investigações "oficiosas", que resultaram na indicação de três suspeitos, e divulgara essas informações à imprensa. A intenção da Polícia Federal era clara: pressionar a Polícia Civil da Bahia, controlada por políticos locais, que parecia, desde o início, querer abafar o inquérito.

Em abril de 2000, o processo judiciário foi reaberto, relançado pela publicação de uma série de artigos no jornal A Tarde, de Salvador, que evidenciavam as lacunas do dossiê. A reabertura do inquérito coincidiu com uma certa perda de influência de Antonio Carlos Magalhães, também conhecido pelas iniciais "ACM".

Eleito pela primeira vez deputado da Bahia em 1954, e duas vezes governador do Estado, ACM teve sua carreira política seriamente abalada quando era presidente do Senado Federal, segundo cargo mais importante do país, que ele exerceu a partir de 1997. Em maio de 2001, foi obrigado a renunciar à presidência do Senado a fim de evitar a abertura de um processo de cassação que resultaria em sua inelegibilidade por um período de oito anos. ACM é acusado de ter articulado a obtenção, para fins de chantagem, dos resultados secretos da votação eletrônica que determinou a destituição, por desvio de verbas, do senador Luiz Estevão.

Na Bahia, um quê de mudança é igualmente perceptível: Paulo Souto, o candidato do Partido da Frente Liberal (PFL) ao cargo de governador, tem demonstrado uma certa independência em relação a ACM, seu padrinho político. Cargos importantíssimos, em particular no âmbito do poder judiciário baiano, passaram para as mãos de personalidades respeitadas por sua integridade. A oposição de esquerda, em especial o Partido dos Trabalhadores (PT), de Lula, marcou alguns pontos, principalmente em Itabuna, onde Geraldo Simões (PT), que já tinha sido prefeito da cidade entre 1992 e 1996, voltou ao poder ao vencer as eleições municipais de outubro de 2000, derrotando Fernando Gomes.

Dois anos depois da reabertura do processo, as investigações parecem ter progredido com a inculpação, em setembro de 2001, de três pessoas suspeitas de ter executado o crime. A questão é: houve uma tentativa, por parte dos primeiros encarregados do inquérito, de encobrir os supostos assassinos e mandantes? Qual é a situação atual do novo processo? As novas investigações também apresentam anomalias? Para responder a essas perguntas, Repórteres sem Fronteiras e a Rede Damoclès enviaram ao Brasil, de 16 a 24 de agosto de 2002, a jornalista Martine Jacot, para que efetuasse uma investigação independente. Ex-responsável pela editoria "Américas" da redação do cotidiano francês Le Monde, Martine Jacot contou com a colaboração, no Brasil, de Marconi de Souza, do jornal A Tarde, autor da matéria sobre o assassinato de Manuel Leal de Oliveira publicada em abril de 2000, que motivou a reabertura do inquérito.

Manuel Leal: "Esse pessoal não seria capaz da matar"

(JPEG) Na quarta-feira 14 de janeiro de 1998, pouco antes das 20 horas, Manuel Leal de Oliveira (foto), 67 anos, diretor do semanário A Região, de Itabuna, voltava de carro para sua casa, situada na rua número 1 do bairro Jardim Primavera. Na esquina dessa rua se encontra, a mais ou menos 500 metros da residência do jornalista, um Batalhão da Polícia Militar (igualmente subordinada às autoridades do Estado da Bahia), cujos efetivos chegam a várias centenas de homens. Além disso, a casa de Manuel Leal de Oliveira está situada a 50 metros da principal delegacia da cidade, onde, em geral, trabalham mais de cem policiais.

Segundo depoimentos concordantes de várias testemunhas, registrados no dossiê penal, uma caminhonete Chevrolet branca, do tipo "Silverado", permaneceu estacionada na rua, a alguns metros do domicílio do jornalista, desde o meio da tarde, com três homens a bordo. Os ocupantes do veículo pareciam estar esperando alguém, saindo da Silverado, de vez em quando, para fumar um cigarro ou esticar as pernas. Um grupo de jovens jogava futebol nas proximidades, quando o carro de Manuel Leal de Oliveira se aproximou. No mesmo instante, a Silverado começou a avançar, chegando à altura do jornalista no momento em que ele parava diante do portão de madeira de sua casa e descia do veículo. Dois homens saíram da camionete e um deles atirou.

De acordo com o inquérito, o assassino utilizou um revólver Taurus calibre 38, a arma não automática mais utilizada no Brasil, inclusive pela polícia. As últimas balas atingiram a vítima pelas costas, quando tentava fugir para o domicílio de seu filho Marcel, duas casas adiante. Enquanto isso, o motorista da Silverado fez o retorno a dois passos da delegacia e parou, na volta, para que os dois homens entrassem no carro. Para fugir, a caminhonete foi obrigada a passar novamente na frente do Batalhão da Polícia Militar. Ferido por seis balas, das quais duas atingiram a cabeça e o coração, Manuel Leal de Oliveira foi transportado para o hospital em seu próprio veículo, por familiares. Morreu durante o trajeto.

Primeira incongruência do caso: a família do jornalista, que correu para a delegacia vizinha e, em seguida, para o Batalhão da Polícia Militar, habitualmente repletos de oficiais, só encontrou alguns guardas, porque a maior parte das tropas tinha sido enviada para "patrulhar a cidade". O local do crime não foi isolado para a coleta de provas. Só os cartuchos foram rapidamente recolhidos pela polícia.

No mesmo dia, por volta das 16 horas, na sede do jornal, Manuel Leal de Oliveira recebera ameaças por telefone. Conversando, mais tarde, com um corretor, ele simplesmente dissera que não sabia se ainda estaria vivo no dia seguinte. Antes disso, José Freitas Oliveira, um ex-funcionário da gráfica Colorpress, propriedade de Manuel Leal de Oliveira, tinha sido informado por um de seus amigos que um grupo de pessoas tinha se reunido naquela mesma manhã, por volta das 6 horas, no clube de tênis da cidade, para planejar dar uma lição no proprietário e diretor de A Região. Quando prevenido, o jornalista pareceu não levar a sério essa informação. Por fim, de acordo com cópias do dossiê penal, um funcionário da Colorpress, Flavio Eduardo Monteiro, afirma ter ouvido, no dia 31 de dezembro de 1997, um advogado declarar que o delegado Gilson Prata, denunciado pelo jornalista em vários artigos, "[estava] preparando uma pra ele [o diretor de A Região] que ele não vai esquecer". Flavio Monteiro disse igualmente ter visto, no hospital, que Manuel Leal de Oliveira trazia consigo um papel com a inscrição "Roque de Tal X-9".

Aconselhado por familiares e amigos a deixar a cidade, inclusive no próprio dia do crime, a vítima não achou necessário tomar esse tipo de precaução, julgando que "esse pessoal não seria capaz de matar".

Revelações incômodas

Quem tinha interesse em matar Manuel Leal de Oliveira? Em dezembro de 1997, o jornalista tinha denunciado, em vários artigos, as irregularidades cometidas por Fernando Gomes, então prefeito de Itabuna, com base em documentos do Tribunal de Contas do município que atestavam o uso de notas frias e superfaturamento. Acima de tudo, ele acusara o delegado Gilson Prata de ter recebido dinheiro do prefeito. Delegado da Divisão de Crimes Contra Fraudes Econômicos e Financeiros, Gilson Prata tinha sido encarregado pelo Secretário de Segurança Pública da Bahia de investigar uma fraude relacionada com a arrecadação do IPTU, da qual eram acusadas pessoas ligadas ao ex-prefeito Geraldo Simões (PT, 1992-1996). A Região tinha revelado que, durante as investigações, Gilson Prata recebera 4.500 reais do prefeito a título de "ajuda de custo" e que o delegado tinha se instalado no escritório do vice-prefeito.

(JPEG) O jornal denunciara igualmente os auxiliares de Gilson Prata, o policial Mozart Costa Brasil (foto) e Roque Souza, agente da Secretaria de Segurança Pública, acusando-os de ter recebido, cada um, 1.500 reais, igualmente como ajuda de custo. O jornal acusava Prata de promover uma verdadeira "caça às bruxas", perseguindo os membros da antiga prefeitura. A cada semana, o periódico apresentava denúncias sobre irregularidades na administração do dinheiro público pela equipe do então prefeito, Fernando Gomes.

Manuel Leal de Oliveira, que fundou o jornal A Região em abril de 1987, era considerado como um jornalista "polemista" e até "provocador", segundo Agostinho Muniz, diretor da Associação Baiana de Imprensa, da qual Manuel Leal era membro. Era justamente o tom ofensivo de A Região que fazia o seu sucesso. Para preparar os artigos publicados em dezembro, o jornalista, como fazia na maioria das vezes, tinha consultado fontes oficiais, nesse caso as contas do município, antes de lançar as acusações.

Guerra entre polícias: as lebres e a tartaruga

Designado, pouco tempo antes, para trabalhar em Itabuna, o delegado regional da Polícia Civil da Bahia, João Jacques Valois, oficial da polícia judiciária, assumiu o comando do inquérito a partir de 15 de janeiro, dia seguinte ao assassinato do jornalista, crime cuja repercussão tomou rapidamente proporções nacionais e internacionais - o décimo assassinato de um jornalista no Estado da Bahia em oito anos, cuja vítima, ainda por cima, era um profissional tarimbado, causou profunda indignação.

No dia 21 de janeiro de 1998, o delegado Valois se queixou à imprensa da falta de colaboração da população. O dossiê penal do crime, no entanto, atesta que ele coletou, na época, testemunhos importantes, mas que finalmente não efetuou as averiguações e interrogatórios necessários.

(JPEG) Dois meses mais tarde, em 19 de março de 1998, reviravolta espetacular do dossiê - o Ministério da Justiça revela os nomes de três suspeitos: Marcone Sarmento (foto), ex-presidiário; Mozart Costa Brasil, agente da Divisão de Crimes Contra Fraudes Econômicos e Financeiros da Polícia Civil da Bahia; e um certo "Roque de Tal X-9", informante número 9 do Secretário de Segurança Pública da Bahia. Os três nomes foram comunicados ao Ministério da Justiça pela delegacia da Polícia Federal de Ilhéus, município situado a 30 km ao leste de Itabuna. Em telegrama enviado à diretoria no dia 20 de fevereiro de 1998, a Polícia Federal de Ilhéus afirmava que, "segundo informes chegados a esta [delegacia] descentralizada, os autores do delito teriam sido" as três pessoas mencionadas.

Essa revelação - que cheira a provocação política diante da lentidão calculada das investigações efetuadas pela Polícia Civil - constava de uma carta enviada ao presidente da Federação Nacional dos Jornalistas Profissionais (FENAJ), Américo Antunes. No dia 11 de fevereiro de 1998, Antunes havia solicitado, em carta a Íris Rezende, então Ministro da Justiça, a abertura de um inquérito no plano federal para o assassinato de Manuel Leal de Oliveira.

Publicada nos jornais no dia 26 de março do mesmo ano, a resposta do Ministro "surpreendeu" e irritou o delegado Valois, que considerou lamentável "os graves prejuizos" que as informações contidas na carta certamente representariam para o seu próprio trabalho de investigação. Mas a verdade é que seu inquérito não tinha conduzido a nenhum interrogatório e tampouco à busca dos suspeitos. Por outro lado, as informações fornecidas pelo órgão federal precipitaram a nomeação, para esse processo, do promotor Ulisses Campos de Araújo. No Brasil, a nomeação de um promotor para os casos de homicídio não é automática, podendo ser feita em diferentes estágios do inquérito.

A carta endereçada à FENAJ, assinada por uma assistente de Íris Rezende, cuja inimizade a ACM é notória, explicava, todavia, que "o delito em questão não é da competência do Ministério da Justiça, nem da Polícia Federal". Apesar de ter recebido instruções para não interferir mais no inquérito sobre o assassinato de Manuel Leal de Oliveira, a delegacia da Polícia Federal de Ilhéus interveio novamente em 13 de maio de 1998. É provável que esse órgão tenha sido informado de que o interrogatório de Roque Souza, suspeito de ser o "Roque de Tal", e de Mozart Costa Brasil (Marcone Sarmento era considerado como "foragido"), certamente não faria progredir as investigações. Os dois homens, que tinham sido denunciados, juntamente com o delegado Gilson Prata, nos artigos do jornal A Região, negaram, sem apresentar um verdadeiro álibi, que estivessem em Itabuna no dia do crime. O delegado regional da Polícia Federal de Ilhéus, Rubem Paulo de Carvalho Patury, enviou uma carta a seu colega Valois, pedindo que verificasse as informações coletadas por sua equipe: "Mozart e Roque adquiriram, com o dinheiro da empreitada [crime do jornalista], uma fazenda em Araçás (Bahia), e, os dias antecedentes ao crime, encontravam-se com três veículos : um Corsa, um Santana (placa policial JHT-1119) e uma D-20 (placa policial HZF 8016) De Simão Dias/SE."

A carta fornecia igualmente os números das contas bancárias de Mozart Costa Brasil e sugeria que Valois checasse, junto à agência bancária ou ao Banco Central, os movimentos de fundos efetuados nos dias seguintes ao do crime e verificasse se eram compatíveis com o salário de um policial. Pelo que sabemos, essas informações, publicadas pelos jornais A Tarde e A Região, não foram verdadeiramente averiguadas.

Ainda mais grave é o fato de que, em 13 de agosto de 1998, o delegado Valois tenha considerado que seu inquérito, após o interrogatório de 25 pessoas, estava terminado, não sendo possível tirar "nenhuma conclusão" devido à "falta de provas suficientes". Assim, ele transmitiu ao promotor o relatório final, no qual se lê que só duas testemunhas da rua número 1 do bairro Jardim Primavera reconheceram, através de fotografias, o único suspeito foragido, Marcone Sarmento. Segundo relatórios datados de 22 de abril de 1998, essas mesmas testemunhas - Sadraque Souza Reis e José Carlos Moura - não reconheceram nem Mozart Costa Brasil nem Roque Souza nas fotografias. Mas nenhuma menção é feita à confrontação nos relatórios.

(JPEG) Além disso, o nome de um certo Thomaz Iracy Moisés Guedes (foto), designado pelas duas testemunhas como o condutor da Silverado branca, não consta do relatório final do delegado. Depois de descrever Manuel Leal de Oliveira como "um homem intransigente na defesa dos seus ideais [que] pouco se importava com as consequencias" e como "um político partidário de bastidores", João Jacques Valois lamenta ter uma "substancial perda de tempo para identificar a origem das informações chegou-se a Polícia Federal que, por sua vez, preservou a fonte".

Assim, o promotor Ulisses Campos de Araújo recomendou, em 22 de setembro do mesmo ano, que o caso fosse arquivado enquanto não surgissem novos elementos. Embora seu cargo permitisse, teoricamente, assinar quaisquer pedidos de diligência para depoimentos de testemunhas, perquisições, apreensões e verificações que julgasse necessários, Ulisses Campos de Araújo não tomou nenhuma dessas providências durante o processo, limitando-se a assistir ao interrogatório de várias testemunhas. Sua presença nesses interrogatórios foi, aliás, negada por várias testemunhas.

Por fim, no dia 18 de novembro de 1998, o juiz Marcos Bandeira, de Itabuna, validou a decisão de arquivar o processo, mesmo tendo legalmente a possibilidade de designar outro promotor para esse dossiê marcado pela falta de rigor. Mas Fernando Gomes ainda era prefeito de Itabuna e o poder judiciário do Estado, inclusive os superiores hierárquicos do juiz Bandeira, era controlado pelos fiéis partidários de ACM.

Quais eram as motivações da Polícia Federal?

Assim, o processo foi enterrado e a Polícia Federal perdeu a partida. Mas quais foram as razões que a levaram a interferir? As explicações têm um caráter tanto oficioso como oficial.

(JPEG) Por um lado, segundo Marcel Leal (foto), filho da vítima, que assumiu as rédeas do jornal A Região depois do crime, seu pai tinha muitos amigos na Polícia Federal de Ilhéus, visto que ele próprio trabalhava para os serviços federais. Manuel Leal de Oliveira era encarregado, nos últimos 20 anos, de verificar que os empregadores de Itabuna pagavam devidamente as cotizações patronais. Como se sabe, é comum, no Brasil, que uma pessoa tenha dois empregos para garantir seu sustento.

Por outro lado, antes do assassinato de Manuel Leal de Oliveira, a seção judiciária federal de Salvador tinha constituído uma comissão de inquérito sobre o crime organizado. Essa comissão fora consultada para saber se o assassinato do jornalista podia entrar em seu campo de investigação. A resposta foi negativa, mas a comissão solicitou a Brasília que fosse instaurada uma outra comissão de inquérito dedicada especificamente à investigação dos dez assassinatos de jornalistas ocorridos na Bahia desde 1991. O Ministério da Justiça, por sua vez, não atendeu ao pedido. Mas, enquanto isso, os agentes da Polícia Federal de Ilhéus podem ter se sentido autorizados a efetuar suas próprias investigações.

Por fim, embora, segundo a Constituição, a competência da Polícia Federal se limite aos crimes, delitos e infrações relacionados com terrorismo, tráfico de drogas, contrabando internacional e crimes cometidos contra políticos eleitos ou funcionários federais, na prática esse órgão pode realizar investigações, independentemente das polícias locais, sobre qualquer outro crime, se o Ministério da Justiça, sediado em Brasília, assim solicitar. Isso leva ao questionamento da intervenção do governo federal da época nesse dossiê. Estaria ele querendo desestabilizar personalidades consideradas como próximas de ACM?

Com salários três vezes mais altos que o de seus colegas das polícias civil e militar, os agentes federais são igualmente mais bem-equipados e menos influenciáveis por interesses políticos locais.

"Não há crime perfeito, só mal investigado"

A partir do momento em que o processo foi arquivado, em 18 de novembro de 1998, nada mais foi acrescentado, no plano oficial, ao dossiê Manuel Leal de Oliveira, até abril de 2000.

(JPEG) De 4 a 9 de abril de 2000, o jornalista Marconi de Souza (foto), do cotidiano A Tarde, de Salvador, publicou uma série de matérias sobre os assassinatos dos dez jornalistas. Os artigos relativos ao caso Manuel Leal de Oliveira evidenciaram um grande número de lacunas no inquérito conduzido pela Polícia Civil, e investigavam, na medida do possível, as pistas fornecidas pela Polícia Federal. O ex-prefeito Gomes, a secretária municipal Maria Alice de Araújo e o delegado Gilson Prata, da Divisão de Crimes Contra Fraudes Econômicos e Financeiros de Salvador, eram apontados, nesses artigos, como os instigadores potenciais do crime.

No dia 24 de abril de 2000, uma promotora de Itabuna, Cinthia Portela, solicitou a reabertura judicial do dossiê, considerando que as falhas apresentadas pelo jornal A Tarde constituíam, em termos de jurisprudência, "elementos novos". Depois de examinar o processo e as lacunas denunciadas pela imprensa, a promotora lançou uma carta precatória com uma longa lista de diligências. O juiz Marcos Bandeira, de Itabuna, acatou imediatamente os argumentos de Cinthia Portela, reabrindo oficialmente o processo no dia seguinte. Sucessor de Valois em Itabuna, o delegado regional da Polícia Civil Gilberto Mouzinho, oficial da polícia judiciária, foi designado para o novo inquérito. "Não há crime perfeito, só mal investigado", vangloriava-se à imprensa. Todavia, ele também não executou todas as diligências solicitadas pelo juiz: desde 18 de julho de 2002, Mouzinho está preso, acusado de dirigir, durante o exercício de suas funções, uma quadrilha de tráfico de drogas e de roubo de carros.

(JPEG) As medidas judiciais da promotora Cinthia Portela (foto) evidenciaram as graves lacunas do primeiro inquérito efetuado pelo delegado João Jacques Valois e validado, na época, pelo promotor Ulisses Campos de Araújo. De maneira sintética, as diligências solicitadas foram as seguintes:

-  Um interrogatório de Fernando Gomes, Maria Alice de Araújo e Gilson Prata, que, até então, não tinham prestado depoimento.
-  Uma acareação entre a testemunha Flavio Eduardo Monteiro, que afirma ter visto, no hospital, um papel com a inscrição "Roque de Tal X-9" entre os pertences de Manuel Leal de Oliveira, e o médico legista, que nega ter encontrado esse tipo de prova.
-  Um novo interrogatório de José Freitas Oliveira, o aposentado informado por um amigo que um grupo estava se preparando para dar uma lição no jornalista na manhã do crime; a testemunha deveria ser intimada a revelar o nome desse amigo e, em caso de recusa, ser processada por "ocultação da verdade".
-  A convocação de duas testemunhas do bairro Jardim Primavera que viram o veículo utilizado para o crime, aos quais as fotografias dos suspeitos nunca foram mostradas.
-  Uma nova convocação de todas as testemunhas do bairro, para que se pronunciassem sobre novas fotografias dos suspeitos (as testemunhas disseram à imprensa que as fotografias anteriores eram extremamente pequenas, em formato passaporte, e por vezes fora de foco) e para que fossem submetidas a novas acareações.
-  Uma nova verificação dos álibis de Roque Souza, que alegou que, no dia do crime, estava trabalhando para uma empresa de segurança privada fundada por Mozart Costa Brasil e sediada em Santo Antônio de Jesus, na periferia de Salvador.
-  Uma nova verificação do álibi de Mozart Costa Brasil, que afirmou que estivera trabalhando, no dia do crime, em Salvador, para a Delegacia de Crimes Econômicos, à qual está vinculado. O policial não forneceu nenhuma comprovação, tendo se limitado a apresentar uma conta de telefone celular (o que não constitui prova suficiente, visto que seu telefonema para uma emissão de televisão de Salvador no dia do crime pode ter sido feito de qualquer lugar) e a fornecer os testemunhos de dois de seus colegas de Salvador.
-  Um interrogatório da pessoa que vendeu uma fazenda para Mozart Costa Brasil pouco depois do assassinato.
-  Uma busca efetiva de Marcone Sarmento. Alguns habitantes de Itabuna afirmam que, desde o crime, ele "reaparece" de vez em quando na cidade.
-  Uma verificação de todas a caminhonetes Silverado brancas do Estado.

Por razões desconhecidas, a promotora esperou até 17 de setembro de 2001 para solicitar, em uma nova carta precatória, a verificação do veículo policial com placa HZF-8016 (apontado pela Polícia Federal como sendo um dos veículos de Mozart Costa Brasil e Roque Souza). A imprensa local suspeita que o carro em questão seja uma Silverado e que pertença a Mozart Costa Brasil.

Surge uma nova testemunha...

A substituição de João Jacques Valois por Gilberto Mouzinho no cargo de delegado regional da Polícia Civil de Itabuna ocorreu em fevereiro de 2000. Com essa mudança, veio à tona uma nova testemunha, Roberto Figueiredo, que fez revelações surpreendentes.

Membro, desde 1983, da Polícia Civil de Itabuna, cujo quartel principal está justamente situado a 50 metros do local do crime, Roberto Figueiredo afirma ter visto, no dia do assassinato, Mozart Costa Brasil sair duas vezes da Silverado estacionada nas proximidades do domicílio de Manuel Leal de Oliveira. Na primeira vez, ele chegou a cumprimentá-lo, pois os dois se conheciam - Roberto Figueiredo trabalhara, algumas vezes, para a empresa de segurança privada de Mozart Costa Brasil.

Roberto Figueiredo afirma igualmente ter fornecido essas informações, no dia seguinte ao do crime, a seu superior, Valois, que pareceu muito surpreso, indagando por que e como ele conhecia Mozart Costa Brasil. Roberto Figueiredo contou aos representantes de Repórteres sem Fronteiras e da Rede Damoclès que o delegado Valois recusou-se a registrar seu depoimento. Pior ainda: fez tudo para dissuadi-lo de testemunhar, acabando por indiciá-lo ("em desespero de causa", segundo Roberto Figueiredo) em um caso de tráfico de cartões de crédito em Itabuna. A justiça finalmente absolveu Figueiredo por falta de provas, mas ele já tinha sido demitido da Polícia Civil em novembro de 1999.

(JPEG) O ex-policial declarou igualmente que os jovens que jogavam futebol na rua número 1 no dia do crime também reconheceram Mozart Costa Brasil (foto), facilmente identificável em razão de seus cabelos ruivos e sua pele muito clara, repleta de sardas. Além disso, ele disse ter ouvido Valois falar várias vezes no telefone da delegacia com Maria Alice de Araújo e Gilson Prata, nos dias subseqüentes ao crime.

...e desaparece uma testemunha

Em seu depoimento, finalmente registrado perante o promotor no dia 7 de julho de 2000, Roberto Figueiredo acrescentou que, alguns dias depois do crime, um de seus amigos, o motorista de táxi Leopoldino Nobre, conhecido como "Popó", lhe contou que, na manhã do crime, tinha levado Marcone Sarmento do aeroporto de Ilhéus até a residência de Maria Alice de Araújo, que foi quem pagou a corrida. Marcone Sarmento era conhecido em Itabuna: durante o primeiro mandato de Fernando Gomes (1988-1992), ele tinha sido oficialmente contratado pelo prefeito como responsávelpelailuminaçãoe limpeza do município.

O ex-policial declarou igualmente que tentou convencer o taxista de prestar depoimento perante Valois, mas que "Popó" tinha se recusado, temendo as conseqüências de seu testemunhonoplano político local. Figueiredo diz ter tomado a iniciativa, por conta própria, de relatar a Valois o que o amigo lhe contara. Alguns dias mais tarde, em 9 de fevereiro de 1998, "Popó" foi encontrado morto, assassinado...

Pouco tempo depois, o nome de Thomaz Iracy Moisés Guedes, que já fazia parte da lista de suspeitos como provável condutor da Silverado utilizada para assassinar Leal de Oliveira, reapareceu - dessa vez como um dos supostos responsáveis pela morte do motorista de táxi. Seu filho, Thomaz Jaci, era considerado o principal suspeito desse novo crime. Presos no início de 2000, pai e filho estiveram em prisão preventiva durante 54 dias. No dia 16 de março do mesmo ano, pouco depois de ter sido liberado, Thomaz Jaci foi assassinado na frente da residência da família, em Santo Antônio de Jesus. Numa entrevista concedida à Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) em junho de 2000, Thomaz Iracy Moisés Guedes disse que conseguiu escapar do atentado e afirmou que os quatro homens que vieram à sua casa para matar a ele e a seu filho eram agentes da Polícia Civil de Itabuna.

Os supostos mandantes

Em seu depoimento ao juiz Bandeira, Maria Alice de Araújo admitiu conhecer Marcone Sarmento "há 13 anos". Ela explicou que seu marido é o padrinho da filha de Sarmento, e que seu filho é o padrinho de um dos filhos de Marcone. Maria Alice de Araújo confirmou que Marcone Sarmento exerceu, no passado, cargos de responsabilidade na prefeitura, mas afirmou não tê-lo mais visto "há seis anos", pois sabia que ele tinha problemas com a justiça (condenado pelo assassinato de um policial em 1995, ele fugiu da prisão). Ela negou tê-lo recebido em casa no dia do crime e afirmou que não conhece nem Mozart Costa Brasil, nem Roque Souza, nem Thomaz Iracy Moisés Guedes.

Também o ex-prefeito Fernando Gomes reconheceu que Marcone trabalhou para a prefeitura durante o seu primeiro mandato, entre 1988 e 1992, mas afirmou que não conhece Mozart Costa Brasil, nem Roque Souza.

Fernando Gomes, que está atualmente em campanha para deputado estadual, e Maria Alice de Araújo, que continua sendo seu braço direito, se recusaram a conversar com os representantes de Repórteres sem Fronteiras e da Rede Damoclès.

Para verificar se Marcone Sarmento chegou a Ilhéus de avião na manhã do crime, como teria afirmado "Popó", a promotora solicitou a lista de passageiros dos vôos que aterrissaram em Ilhéus naquela manhã. Mas a verificação não deu em nada: as companhias aéreas em questão informaram que não tinham registrado nenhum passageiro com esse nome no dia 14 de janeiro (ele pode ter viajado com um nome falso), ou que não conservam esse tipo de dado. Segundo a polícia, as investigações sobre caminhonetes Silverado brancas na Bahia tampouco darão resultados conclusivos.

A atual situação do processo em curso: progresso insignificante

De maneira global, após inquéritos, interrogatórios e diversas acareações solicitadas pela promotora e/ou pelo juiz, ficou evidenciado que:
-  Uma única testemunha, Roberto Figueiredo, afirma que Mozart Costa Brasil estava na Silverado branca utilizada para o crime;
-  Uma outra testemunha, José Carlos Moura, insiste em afirmar que viu Marcone Sarmento;
-  Uma terceira testemunha mantém o que disse em seu depoimento contra Thomaz Iracy Moisés Guedes;
-  Uma quarta testemunha, Flavio Eduardo Monteiro, afirma ter lido a inscrição "Roque de Tal X 9" em um papel que pertencia a Manuel Leal de Oliveira, no hospital.

No dia 20 de setembro de 2001, o juiz Bandeira, por recomendação da promotora Cinthia Portela, lançou um mandado de prisão contra Mozart Costa Brasil, Thomaz Iracy Moisés Guedes e Marcone Sarmento.

Mozart Costa Brasil, que durante todo esse tempo continuava trabalhando na Divisão de Crimes Contra Fraudes Econômicos e Financeiros de Salvador, foi preso em 24 de dezembro de 2001, ou seja, três meses depois de o mandado de prisão ter sido emitido, e foi liberado em 25 de fevereiro de 2002, em razão de um habeas corpus concedido em seu favor. Enquanto aguarda o processo, voltou a exercer suas funções na mesma divisão, onde concordou em conversar com os representantes de Repórteres sem Fronteiras e da Rede Damoclès.

Mozart Brasil afirmou aos jornalistas nunca ter visto "nem Manuel Leal, nem Marcone Sarmento, nem Thomaz, nem mesmo Maria Alice de Araújo". Ele alega igualmente que só esteve em Itabuna "entre junho e setembro de 1997" para efetuar o inquérito dirigido por Gilson Prata, e que freqüentemente ia e voltava para Salvador. O policial acrescentou que, no dia do crime, estava na capital baiana, onde fazia "umas investigações por aí". Mozart Costa Brasil reconhece que a veracidade dos testemunhos dos colegas de trabalho que apresentou como álibi é questionável, visto que não esteve em seu escritório naquele dia. Um novo interrogatório de seus colegas está previsto.

O segundo suspeito, Thomaz Iracy Moisés Guedes, foi preso em julho de 2002, pelo roubo da carga de um camião. Desde então, está preso em Salvador. Além de sua implicação no assassinato de Manuel Leal de Oliveira, Guedes foi igualmente acusado, em meados de agosto de 2002, do assassinato do motorista de táxi "Popó". Em entrevista concedida em junho de 2000 à SIP, Thomaz Iracy Moisés Guedes negou sua participação nesses dois crimes, declarando-se, inclusive, disponível para ser submetido a qualquer tipo de teste ou acareação necessário. Para ele, sua incriminação no caso de Manuel Leal de Oliveira deve-se a sua semelhança física com o taxista "Popó". Uma acareação com a testemunha que afirma tê-lo reconhecido está prevista para 13 de outubro de 2002.

O terceiro suspeito, Marcone Sarmento, continua foragido.

(JPEG) Depois da acareação de 13 de outubro e da nova investigação sobre os álibis de Mozart Costa Brasil, o juiz Bandeira (foto) poderá redigir suas conclusões. Para cada um dos suspeitos, ele poderá arquivar o processo por falta de provas, pronunciar a absolvição, requalificar crime, ou solicitar um julgamento perante um júri popular composto de nove membros, se considerar que as acusações são suficientemente fundamentadas.

As lacunas do processo judiciário

Nenhuma investigação específica, por parte da polícia, parece ter sido feita sobre os vínculos de trabalho "ilegal" entre Mozart Costa Brasil, Roque Souza, Thomaz Iracy Moisés Guedes (igualmente funcionário da empresa de segurança de Costa Brasil) e Roberto Figueiredo. O súbito enriquecimento de Mozart Costa Brasil depois do crime também não foi verificado e nenhuma investigação séria foi efetuada sobre os telefonemas feitos em Itabuna com os telefones fixos e celulares dos suspeitos, nem mesmo as chamadas feitas logo depois do crime. Além disso, Roque Souza, um dos primeiros nomes designados como suspeitos, não está sendo procurado pela justiça, sem que nenhuma explicação tenha sido fornecida, no dossiê, sobre essa omissão.

Por outro lado, o delegado Valois até hoje não respondeu à intimação para comparecer feita pelo juiz Marcos Bandeira em 23 de abril de 2002. Esse elemento causa estranheza, visto que o dossiê penal evidencia a falta de rigor com que o delegado conduziu seu inquérito.

Dois outros homens deverão igualmente prestar depoimento à justiça antes de o inquérito ser definitivamente concluído. O primeiro, ex-policial, manifestou-se em meados de agosto de 2002, em Itabuna, e afirma ter visto o veículo utilizado para o crime, a Silverado branca, entrar no quartel da Polícia Militar, pouco depois da hora do crime. Uma outra testemunha revelou, a jornalistas de Itabuna, que Marcone Sarmento tinha sido protegido pela Polícia Militar nos dias subseqüentes ao crime.

Por fim, apesar das diligências solicitadas por Cinthia Portela em sua primeira carta precatória, Gilson Prata nunca prestou depoimento, nem à polícia nem à justiça, sem que se saiba porquê. Transferido, em 2000, da Divisão de Crimes Contra Fraudes Econômicos e Financeiros para a delegacia do centro de Salvador, onde exerce a função de "coordenador de produtos controlados" (porte de armas), Gilson Prata traduz o fato de nunca ter sido convocado como a "prova" de sua inocência nesse dossiê. Gilson Prata poderia ter sido intimado a depor pelo fato de ter sido chefe de Mozart Costa Brasil na época do inquérito efetuado pela Divisão de Crimes Contra Fraudes Econômicos e Financeiros em Itabuna, sem falar que também foi denunciado por Manuel Leal de Oliveira em seus artigos.

Àqueles que o acusam, o delegado assinala que, nos mais de 20 anos de serviços prestados à polícia, "nenhum inquérito administrativo foi lançado" contra ele, nem foi o objeto de processos judiciários. Gilson Prata negou conhecer Marcone Sarmento, Roque Souza, ou mesmo Maria Alice de Araújo ("apenas cruzei com ela uma ou duas vezes nos corredores da prefeitura de Itabuna"). Ele alega igualmente que só esteve em Itabuna "de meados de junho a novembro de 1997" e assegura que estava em Orlando (Flórida), de férias com a família, no momento do crime.

"O que Manuel Leal de Oliveira dizia estar denunciando não era um escândalo, mas um fato avalizado", acrescentou o delegado para os representantes de Repórteres sem Fronteira e da Rede Damoclès. Gilson Prata explicou que "ficou acertado, quando fui designado para essa missão, nos próprios escritórios da Secretaria de Segurança Pública e na presença do prefeito Fernando Gomes, que o município de Itabuna pagaria minhas despesas de estadia para realizar as investigações. Por conseguinte, eu não tinha nenhum motivo potencial para cometer o crime", conclui. Todavia, segundo Katia Alves, atual Secretária de Segurança Pública e igualmente entrevistada pelos representantes das duas organizações, o fato de um delegado da divisão econômica receber ajuda de custo por parte de um prefeito, durante um inquérito sobre supostas fraudes na administração do prefeito anterior, constitui "uma falta extremamente grave". Ela afirmou não estar a par dessas acusações e acrescentou que vai proceder a uma investigação.

Conclusão: um sistema que protege os assassinos?

Ao final das investigações efetuadas pelos representantes de Repórteres sem Fronteiras e da Rede Damoclès, fica evidente que o primeiro inquérito sobre o assassinato de Manuel Leal de Oliveira, realizado entre janeiro e setembro de 1998 pelo delegado João Jacques Valois, apresenta anomalias graves: várias testemunhas não prestaram depoimento, acareações importantes deixaram de ser organizadas, informações relativas aos suspeitos não foram verificadas... Além disso, o delegado Valois parece ter voluntariamente descartado um testemunho importante. No final desse inquérito, constata-se que a colusão entre João Jacques Valois e o promotor Ulisses Campos permitiu que, inicialmente, o dossiê do assassinato do jornalista fosse arquivado.

O processo foi reaberto graças as revelações publicadas no jornal A Tarde. Apesar de novas investigações terem sido solicitadas, o inquérito registrou um progresso frágil. Mesmo se três indivíduos foram incriminados pela execução do jornalista, as acusações que pesam contra eles são relativamente fracas. O processo judiciário continua incompleto: testemunhas ainda não foram ouvidas, um personagem chave até hoje não foi convocado, outro recusa-se a comparecer para depor, os vínculos entre os suspeitos ainda não foram elucidados... O processo deverá resultar, na melhor das hipóteses, na prisão de dois dos suspeitos de ter executado o crime, enquanto que a identidade dos mandantes talvez nunca venha a ser conhecida.

O caso Manuel Leal de Oliveira, apesar de complexo, evidencia, sobretudo, os limites de um sistema que confia a um órgão que trabalha sob a tutela de políticos locais, neste caso a Polícia Civil da Bahia, o inquérito sobre o assassinato de um jornalista que havia justamente denunciado um desses políticos. A ausência de condenações nos nove outros casos de assassinatos de jornalistas na Bahia nos anos 90 conduz à reflexão sobre a existência de um sistema político autocrático, graças ao qual os políticos eleitos do partido que detém o poder poderiam, sem grandes dificuldades, "liquidar" os jornalistas que ousassem revelar suas malversações financeiras.

Repórteres sem Fronteiras e Rede Damoclès recomendam:

Ao juiz Marcos Bandeira:
-  convocar o delegado Gilson Prata para que preste depoimento como testemunha,
-  investigar os movimentos da(s) conta(s) bancária(s) de Mozart Costa Brasil,
-  averiguar os supostos vínculos entre Mozart Costa Brasil, Roque Souza e Roberto Figueiredo, em particular no que diz respeito à empresa de Mozart Brasil, sediada em Santo Antônio de Jesus,
-  checar os telefonemas feitos em Itabuna com os aparelhos fixos e celulares dos suspeitos,
-  fornecer explicações sobre a ausência de processo judiciário contra Roque Souza, designado, desde o início, como um dos suspeitos,
-  identificar e convocar a testemunha que alega ter visto a Silverado branca entrar no quartel da Polícia Militar, dirigido, na época, pelo comandante Geraldo Santana, pouco depois da hora do crime,
-  identificar e convocar a testemunha que afirmou, para jornalistas de Itabuna, que Marcone Sarmento foi protegido pela Polícia Militar nos dias subseqüentes ao crime,
-  oferecer proteção às testemunhas que se sentirem ameaçadas,
-  organizar uma acareação entre João Jacques Valois e Roberto Figueiredo.

À Secretária de Segurança Pública Katia Alves:
-  abrir um inquérito sobre as declarações de Gilson Prata relativas ao pagamento de suas despesas pela prefeitura de Itabuna em 1997, época em que o delegado efetuava investigações sobre supostas irregularidades na administração do prefeito Geraldo Simões,
-  proceder à abertura de um inquérito administrativo sobre os supostos erros graves cometidos pelo delegado João Jacques Valois e o promotor Ulisses Campos, bem como sobre a suposta colusão entre os dois homens com a finalidade de obstruir o avanço das investigações.

À Polícia Civil:
-  executar, o mais rápido possível, o mandado de prisão de Marcone Sarmento.

Aos senadores:
-  adotar um projeto de modificação da Constituição que preconiza uma reforma do poder judiciário. Esse projeto inclui a "federalização" da justiça em relação a todo e qualquer crime e violação grave dos direitos humanos, inclusive o assassinato de jornalistas, e permitirá que esse tipo de inquérito seja entregue à Polícia Federal. Adotado em primeira votação pela Câmara de Deputados de Brasília, o texto, agora, deverá ser aprovado pelo Senado.

Aos candidatos à eleição presidencial e ao Senado:
-  comprometer-se com a luta contra a impunidade dos assassinos de jornalistas, declarando-se a favor da adoção do projeto de reforma do poder judiciário que instaura a federalização da justiça nesse tipo de crime.

Se, no caso Manuel Leal de Oliveira, os suspeitos não forem julgados ou se forem absolvidos, Repórteres sem Fronteiras e a Rede Damoclès interporão recurso perante o Conselho da Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) do Ministério da Justiça, exercendo um direito que lhes cabe, a fim de solicitar que o inquérito sobre o assassinato do jornalista seja retomado, desde o início, pela Polícia Federal. O objetivo dessa ação é fazer com que os verdadeiros executantes do assassinato sejam julgados e com que seus mandantes sejam identificados. Se a ação der resultados, todos os suspeitos serão processados pela justiça federal brasileira.



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