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Brasil17 October 2002

Em carta aberta, Repórteres sem Fronteiras pede aos dois candidatos à eleição presidencial que lutem contra a impunidade de que gozam os assassinos de jornalistas

Paris, 17 de outubro de 2002

Excelentíssimos Senhores Candidatos,

A dez dias do segundo turno da eleição presidencial, Repórteres sem Fronteiras vem pedir-lhes que assumam o compromisso de lutar contra a impunidade de que gozam os assassinos de jornalistas.

(JPEG) Nossa organização pede a cada um dos Senhores que se comprometa a tudo fazer, se for eleito, para que seja adotado, o quanto antes, a proposta de emenda à Constituição n° 29/200, relativa à reforma do Poder Judiciário. Este projeto inclui a «federalização» da Justiça no que respeita a crimes ou violações graves de direitos humanos, inclusive assassinatos de jornalistas, e possibilitaria transferir para a alçada da Polícia Federal a responsabilidade pelos inquéritos. Adotado pelos Deputados em Brasília quando de sua primeira leitura, o texto deverá, agora, ser aprovado pelo Senado.

Repórteres sem Fronteiras considera que só mesmo a atribuição desta competência à Polícia Federal, conhecida por estar melhor equipada e menos ligada a interesses locais, poderá constituir medida eficaz de luta contra tal impunidade.

Num contexto em que a maioria dos assassinatos de jornalistas acontece no interior, onde chefes locais nem sempre toleram o contra-poder representado pela imprensa, a luta contra a impunidade representa um compromisso, por parte dos Senhores, em prol da consolidação da democracia local, ainda bastante frágil em várias regiões do Brasil.

Desde 1991, quinze jornalistas foram mortos em seu país. A maioria deles trabalhava para pequenos jornais ou rádios do interior e pagou com a própria vida revelações sobre práticas fraudulentas de dirigentes locais ou exações cometidas por forças policiais. Apesar da abertura de inquérito, quase todos estes crimes continuam impunes.

É esta impunidade que leva Repórteres sem Fronteiras a questionar a organização do Poder Judiciário no Brasil, Estado Federal em que o assassinato de um jornalista é da alçada exclusiva da Justiça Estadual, mais sujeita a pressões locais, e da Polícia Civil, controlada por dirigentes locais.

No dia 3 de outubro de 2002, nossa organização publicou um relatório no qual denunciava graves anomalias no inquérito sobre o assassinato de Manuel Leal de Oliveira, diretor do semanário A Região, publicado em Itabuna (Bahia). Este último foi morto em 14 de janeiro de 1998, depois de publicar denúncias contra o prefeito da cidade, Fernando Gomes, aliado político de Antônio Carlos Magalhães, chefe do Partido da Frente Liberal (PFL) e ex-governador do Estado.

Para Repórteres sem Fronteiras, o caso Manuel Leal de Oliveira evidencia, acima de tudo, os limites de um sistema que confia à Polícia comandada por dirigentes locais, no caso a Polícia Civil do Estado da Bahia, a tarefa de proceder a inquérito sobre o assassinato de um jornalista que denunciou um desses dirigentes locais.

Os dois assassinatos de jornalistas acontecidos em 2002 infelizmente confirmam essa análise. Assim, no caso do assassinato de Tim Lopes, jornalista da TV Globo, morto por traficantes de drogas no dia 2 de junho, a prisão dos supostos responsáveis pelo crime foi adiada em virtude da cumplicidade existente entre eles e a Polícia Estadual, encarregada do inquérito.

Por outro lado, Hércules Araújo Agostinho, principal suspeito no caso do assassinato do jornalista Sávio Brandão, é cabo da Polícia Militar, que trabalha também sob a tutela de políticos locais. Desde o assassinato do jornalista, em 30 de setembro próximo passado, suspeita-se que, durante os últimos seis anos, Hércules Araújo Agostinho também tenha sido responsável por outras onze mortes e que teria sido protegido por alguns oficiais da Polícia Militar. Dono do jornal Folha do Estado, publicado no Estado do Mato Grosso, Sávio Brandão foi morto após ter publicado artigos que denunciavam a implantação do crime organizado na região.

Excelentíssimos Senhores Candidatos, nossa organização espera resposta de sua parte antes de 26 de outubro e os informa de que a levará imediatamente ao conhecimento público.

Nesta expectativa, rogo-lhes aceitarem os protestos de minha mais alta consideração.

Atenciosamente,

Robert Ménard Secretário Geral

Ler o relatório intitulado "Bahia : uma cultura da impunidade ?"



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