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Brasil (versão portuguesa)25 October 2002

Censura do diário Correio Brazilense : Repórteres sem Fronteiras denuncia decisão judicial indigna de uma democracia

No dia 23 de outubro de 2002, um desembargador ordenou a apreensão do Correio Brazilense se publicasse a transcrição de gravações de conversas telefônicas mantidas por Joaquim Roriz (Partido do Movimento Democrático Brasileiro, PMDB), governador de Brasília (Distrito Federal) e candidato à própria sucessão. No mesmo dia, um oficial de justiça, acompanhado pelo advogado do Governador, apresentou-se ao jornal para assegurar-se de que a transcrição não aparecia na edição do dia seguinte.

"A censura prévia é prática que só se encontra em regimes ditatoriais. É indigna de uma democracia como o Brasil", declarou Robert Ménard, secretário geral de Repórteres sem Fronteiras. Além disso, qualificou de "vergonhoso" e "chocante" o fato de que um dirigente, que pretende ter o mandato renovado, possa recorrer a práticas tão antidemocráticas.

"Essa decisão é contrária à Convenção americana sobre direitos humanos ratificada pelo Brasil. Não cabe, de modo algum, ao Poder Judiciário decidir o que os brasileiros podem ou não ler", enfatizou a organização. Repórteres sem Fronteiras explicou que "banir a censura não significa retirar a responsabilidade da mídia. Esta continua podendo ser processada civilmente e obrigada a pagar indenização em caso de difamação comprovada".

No dia 23 de outubro, o desembargador Jirair Meguerian, do Tribunal Regional Eleitoral de Brasília, determinou "busca e apreensão, com arrombamento ou entrada compulsória, na sede, se houver necessidade" de todos os exemplares da edição do Correio Brazilense do dia seguinte se contivesse transcrições de gravações de conversas telefônicas entre o Governador Joaquim Roriz (PMDB) e os irmãos Passos, dois empresarios. Essas gravações tratariam da implicação do Governador num caso de grilagem de terras. Naquela noite, Ricardo Yoshida, oficial de justiça, acompanhado por Adolfo Marques da Costa, advogado de Joaquim Roriz, se apresentaram ao prédio do jornal para se assegurarem de que a edição do dia 24 de outubro não continha a transcrição incriminada.

O juiz tomou tal decisão a pedido do Governador e da coaligação Frente Brasília Solidária, que apóia a candidatura de Roriz. Para recorrer à Justiça, os dois alegaram "fortes indícios" de que o diário iria publicar as transcrições das gravações. Tal proibição pesa sobre o jornal desde 1o de outubro.



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